Enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes Yvonilde Medeiros UFBA

Conteúdo da Palestra 1.Aspectos Conceituais e Legais 2.O Processo de Enquadramento 3.A Participação do Comitê 4.Desafios da Implementação

1. Aspectos Conceituais e Legais

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA  Estabelece sistema de vigilância sobre níveis de qualidade da água dos mananciais.  Permite relacionar a Gestão da Quantidade com a Gestão da Qualidade da água.  Fortalece a relação a Gestão dos Recursos Hídricos e a Gestão do Meio Ambiente Objetivos: I – Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas II – Diminuir os custos de combate a poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Importância:

ENQUADRAMENTO de corpos de água corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas intermediárias e final de qualidade de água. Definem-se como:  águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰  águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰; águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰;

Fonte: Ana, 2007

Resolução Nº. 91 do CNRH/2008 estabelece os procedimentos para o enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes. O enquadramento deve ser desenvolvido em conformidade com o plano de recursos hídricos da bacia, preferencialmente durante a sua elaboração, observando as seguintes etapas:Nº. 91 do CNRH/2008 Diagnóstico do uso e ocupação do solo e dos recursos hídricos; Prognóstico do uso e ocupação do solo e dos recursos hídricos; Elaboração da proposta de enquadramento; Aprovação da proposta de enquadramento.

A RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água, define as diretrizes para o seu enquadramento e os padrões de lançamento de efluentes.RESOLUÇÃO CONAMA 357/2005 CLASSE DE QUALIDADE é conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos USOS, atuais e futuros. Os padrões de qualidade relacionados a cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referencia.

A RESOLUÇÃO CONAMA 430/2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a CONAMA RESOLUÇÃO CONAMA 430/2011 Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento. Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos

Resolução Nº. 129 do CNRH/2011 estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.Nº. 129 do CNRH/2011 De acordo com o Art. 3º Para determinação da vazão mínima remanescente em uma seção de controle deve ser considerada a vazão de referência. Parágrafo único. - As vazões mínimas remanescentes devem ser utilizadas como limitantes quando da emissão de manifestações prévias, de outorgas de direito de uso de recursos hídricos e nas autorizações de intervenções hidráulicas.

Vazão de referência: aquela que representa a disponibilidade hídrica natural do curso de água, associada a uma probabilidade de ocorrência. Vazão mínima remanescente: a menor vazão a ser mantida no curso de água em seção de controle; Vazão ambiental (ou ecológica) refere-se a quantidade, qualidade e distribuição de água necessárias para manter os componentes, funções e processos dos ecossistemas aquáticos (Jay O´Keffee).

Fonte: ANA, 2007 Metas Progressivas das Condições de Qualidade da Água

2. O Processo de Enquadramento

Quais os atores e as instituições envolvidas com as questões relacionadas com qualidade da água na bacia e qual o seu respectivo papel, atribuição e área de atuação? Item 1: Participação da sociedade e das instituições públicas no processo decisório do Enquadramento. Atividades: 1.Identificação do arranjo legal e articulação institucional; 2.Identificação dos atores sociais e grau de organização; 3.Elaboração do programa da participação do Comitê no processo de decisão e aprovação do Enquadramento.

Qual a situação atual da bacia hidrográfica no que se refere a qualidade da água e como chegou a este estado? Item 2:Classificação da condição atual da bacia quanto à qualidade da água Atividades: 1.Caracterização geral da bacia hidrográfica – especificidade de bacia 2.Identificação dos ecossistemas, relações ecológicas e condições ambientais; 3.Caracterização dos aspectos socioeconômicos 4.Levantamento dos usos e ocupação do solo; 5.Identificação das áreas reguladas por legislação específica e das áreas em processo de degradação; 6.Levantamento dos usos e demandas das águas superficiais e subterrâneas; 7.Levantamento da disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas; 8.Identificação das fontes de poluição pontuais e difusas 9.Levantamento (coleta e análise de amostras) da qualidade dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos 10.Elaboração da matriz dos conflitos (ou dos riscos)

Quais os usos desejados da água e de ocupação do solo na bacia hidrográfica no futuro? Item 3:Prospecção de Cenários Futuros de Desenvolvimento e Preservação Atividades: 1.Levantamento das políticas e projetos de desenvolvimento existentes e previstos 2.Evolução da distribuição das populações e das atividades econômicas 3.Evolução de usos da água e ocupação do solo 4.Evolução da disponibilidade e da demanda de água 5.Evolução das cargas poluidoras dos setores urbano, industrial, agropecuário e de outras fontes causadoras de degradação ambiental dos recursos hídricos 6.Evolução das condições de quantidade e qualidade dos corpos hídricos 7.Evolução das condições dos ecossistemas frente a alterações hidrológicas e ambientais previsíveis.

Em que condição de qualidade de água a bacia hidrográfica pode estar, no futuro? Item 4:Definição da Condição de Qualidade dos Cenários Futuros Atividades: 1.Abatimento da carga poluidora para atingir as condições de qualidade desejadas 2. Planos alternativos de ações preventivas, remediadoras e corretivas para abatimento da carga poluidora. 3. Investimento necessário para a realização das ações identificadas

Qual a meta de qualidade de água, para cada trecho de rio? Item 5:Proposta de Enquadramento dos Corpos d’Água aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica Atividades: 1.Análise da efetividade das ações para a recuperação 2.Análise da viabilidade técnica 3.Análise da viabilidade financeira 4.Elaboração do cronograma de implementação 5.Identificação dos agentes responsáveis pelas ações.

O enquadramento dos corpos d’água os objetivos e as metas de qualidade da água desejadas estão sendo atingidas? Item 6:Avaliação Continua do Enquadramento dos Corpos D’água Atividades: 1. Avaliação dos indicadores 2. Plano de monitoramento 3. Programa de fiscalização por trecho de rio

3. A Participação do Comitê

O papel dos Comitês de Bacia O Comitê de Bacia deverá: 1. Acompanhar e supervisionar a elaboração do Enquadramento, em todas as suas fases; 2. Selecionar uma das propostas de enquadramento elaboradas e investimentos necessários para a realização das ações de recuperação; 3. Aprovar o Programa de Efetivação do Enquadramento; 4. Avaliar continuamente o atingimento das metas de qualidade da água.

2. Dinâmica em grupo 3. Matriz de usos atuais/desejados 5. Apresentação do diagnóstico da qualidade da água. 4. Discussão: fontes de poluição versus usos da água. 1. Apresentação do projeto Etapas do Seminário

4. Desafios da Implementação

Uma nova abordagem na gestão da qualidade das águas Gestão compartilhada e processo colaborativo de decisão Resolução dos problemas na causas mais que nos efeitos; Meio ambiente explicitamente incluído entre os objetivos; Compartilhamento de informação (incorporação dos resultados de pesquisas científicas aos processos de decisão); Ciclos de aprendizagem incorporados às etapas da gestão da qualidade das águas

Um processo sistemático de aprendizagem que considere as complexidades e as incertezas da gestão requer os seguintes passos: Nas fase de estabelecimento dos objetivos, diferentes perspectivas de uso da água e do ecossistema sejam consideradas; Os programas de ação devem incluir análise de cenários na tentativa de encontrar soluções que funcionem bem em diferentes condições de qualidade futuras possíveis; O programa de monitoramento deve incluir diferentes áreas de conhecimento (não só aspectos físicos e químicos); O arranjo institucional onde atores periodicamente avaliem o desempenho das ações e estratégias implementadas e alterações, quando necessárias, sejam realizadas.

A implementação da gestão da qualidade da água em metas progressivas requer acesso a informação: As informações devem ser disponibilizadas em nível adequado ao entendimento dos atores sociais; Os atores do sistema devem estar capacitados para entender as informações e, a partir delas, tomar decisões; Mudanças (re-definição das metas) são possíveis e devem ser incorporadas as estratégia de ação, uma vez que são abertas e compreensíveis a todos os atores.

MUITO OBRIGADA! Universidade Federal da Bahia Escola Politécnica Depto de Engenharia Ambiental