Abastecimento e Segurança Energética na Região do Cone Sul Santa Cruz de la Sierra, 20 de agosto de 2008 I Congresso Internacional Bolívia Gás e Energia 2008 José Cesário Cecchi Tathiany Rodrigues Moreira Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural – SCM Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Princípios da Integração Energética  Existência de infra-estrutura que conecte os países produtores aos países consumidores;  Liberalização do comércio entre os países;  Existência de regras claras e harmônicas, que considerem as características específicas da indústria, com o objetivo de estimular o comércio. A existência de acordos de cooperação energética entre os países não é condição suficiente para a efetiva integração energética entre eles.

Pontos Positivos da Integração Energética  Complementação entre as fontes energéticas das regiões conectadas;  Monetização das reservas de países cujo mercado interno não é expressivo;  Diversidade de produtores para a mesma região, aumentando a competição e a segurança do abastecimento;  Diversificação da matriz energética dos países integrados;  Aumento da eficiência, através de mecanismos de mercado;  Custos mais baixos de operação e coordenação do sistema;  Maximização da utilização da infra-estrutura constituída e estímulo à realização de novos investimentos.

Quadro Atual da Indústria de Gás Natural no Brasil  Apesar da flexibilização do monopólio, a Petrobras possui forte presença em todo o setor, atuando muitas vezes como instrumento de políticas públicas;  Riscos de insuficiência de gás para o atendimento à totalidade da demanda nacional;  Indefinição sobre um Plano de Contingência que estabeleça destinos prioritários para o gás;  Indefinição quanto ao modelo a ser estabelecido pela Lei do Gás (em tramitação no Congresso Nacional);  Forte incerteza de cunho político e regulatório nos países da América do Sul que são potenciais fornecedores de gás natural para o Brasil;  Não há uma infra-estrutura de transporte integrada e suficiente para o atendimento de mercados já contratados, bem como não há garantia de oferta adequada para o atendimento da demanda interna total (produto nacional + produto importado) no curto prazo.

Características da Geração Termelétrica a Gás Natural no Brasil Importância crescente da geração termelétrica à gás natural devido à expectativa de aceleração do crescimento econômico e aos atrasos na implantação de novos empreendimentos hidrelétricos; Necessidade de garantir o suprimento de gás natural para a geração termelétrica, priorizando este consumo de modo a evitar um comprometimento na oferta de eletricidade; Destaque aos resultados dos testes de operação simultânea realizados desde 2006, principalmente para usinas localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste Resultado: falta de gás para o atendimento à demanda térmica, sem comprometer o mercado não-térmico.

Previsão de Oferta e Demanda de Energia Elétrica ( ) Fonte: Instituto Acende Brasil, 2008

Razões do desequilíbrio entre oferta e demanda associadas ao Gás Natural  Retirada da oferta devido à Argentina Política de preços baixos inviabilizaram os investimentos em E&P; Em 2004: crise de suprimento de gás natural na Argentina –interrupção do fornecimento para o Chile –proibição do uso de gás natural em geração elétrica destinada à exportação de energia –O Brasil perdeu: MW médios de energia firme da interconexão Brasil-Argentina e 300 MW médios da usina de Uruguaiana. Total da perda: MW médios. Fonte: Instituto Acende Brasil, 2008

 Retirada da oferta devido à Bolívia Nacionalização dos ativos em 1º de maio de 2006; A capacidade líquida da produção de gás da Bolívia é de 39 milhões de m3/dia, mas os contratos assinados com o Brasil e a Argentina somam 42 milhões de m 3 /dia; Em 2007, a Bolívia interrompeu o suprimento à usina de Cuiabá: perda de 200 MW médios; Em 14/02/08, o governo boliviano avisou às autoridades brasileiras que limitará o fornecimento de gás à 27 milhões de m 3 /dia no período de inverno: pediu “waiver” da multa contratual. Fonte: Instituto Acende Brasil, 2008 Razões do desequilíbrio entre oferta e demanda associadas ao Gás Natural

Potenciais Soluções  Para assegurar a oferta de gás natural à totalidade da demanda interna, apontam-se as seguintes potenciais soluções: (1)Aumento da Produção Nacional (2)Promoção de Novas Rodadas de Licitações (3)Importações de GNL (4)Interconexões Energéticas no Cone Sul

Potenciais Soluções (1): Aumento da Produção Nacional  Plano de Antecipação da Produção de Gás Natural (Plangás) – Programa focado na expansão da oferta de gás natural na região Sudeste dos atuais 15 milhões m 3 /dia para 40 milhões m 3 /dia (2008) e 55 milhões m 3 /dia (2010). (1.292 km de duto, com previsão de capacidade de escoamento de 121,8 milhões m 3 /dia).  Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – Forte complementaridade com o Plangás, além de apresentar empreendimentos integrantes do Projeto Malhas. (2.117 km de duto, com previsão de capacidade de escoamento de 62,8 milhões m 3 /dia, incluindo neste volume o atendimento do mercado pelos empreendimentos de GNL).

Fonte: Petrobras Infra-estrutura Prevista de Transporte de Gás Natural Regaseificação de GNL no Rio de Janeiro/RJ Regaseificação de GNL em Pecém/CE Projeto GASENE

A Atuação da ANP no Processo de Expansão da Infra-estrutura de Transporte  Autorizar a construção, ampliação e operação das instalações  Portaria ANP n.º 170/1998;  Estabelecer critérios para o cálculo de tarifas de transporte dutoviário e arbitrar seus valores (nos casos e da forma previstos nesta Lei)  Inciso VI da Lei n.º 9.478/97;  Instruir processo com vistas à declaração de utilidade pública  Inciso VIII da Lei n.º 9.478/97;  Garantir o cumprimento da Resolução ANP n.º 27/2005, especialmente quanto a necessidade de realização de Concurso Público de Alocação de Capacidade (CPAC) para a expansão de malha existente ou construção de novos gasodutos.

Potenciais Soluções (2): Rodadas de Licitações  Objetivos das Rodadas:  Ampliar as reservas brasileiras de petróleo e gás natural;  Manter a auto-suficiência na produção de petróleo;  Minimizar a dependência externa de gás natural;  Atrair novos investimentos para o setor de E&P;  Aumento contínuo do conhecimento sobre o potencial das bacias sedimentares brasileiras; e  Incentivar as empresas nacionais fornecedoras de bens e serviços (Conteúdo Local).

Potenciais Soluções (3): Importações de GNL  Nova oportunidade de oferta de gás natural para o Brasil: duas unidades de importação de GNL estão sendo implementadas nas regiões Nordeste (Porto de Pecém/CE) e Sudeste (Baía da Guanabara/RJ), através de regaseificação a bordo (FSRU).  O Terminal Flexível de GNL da Baía da Guanabara compreende a implantação de um Píer de GNL próximo ao Terminal da Ilha D’água, na Baía da Guanabara – RJ, consistindo no recebimento de GNL do navio supridor, estocagem e regaseificação de GNL à vazão máxima de 14 milhões m³/dia, podendo atingir 20 milhões m 3 /dia  O Terminal Flexível de GNL de Pecém consistirá no recebimento de GNL de navio supridor, estocagem e regaseificação de GNL à vazão máxima de 7 milhões m³/dia.

Potenciais Soluções (4): Interconexões Energéticas no Cone Sul Centros Consumidores Reservas de Gás Natural Reserva Hidráulica BRASIL URUGUAI PARAGUAI BOLÍVIA PERU Asunción · Lima Santa Cruz São Paulo Rio de Janeiro · · · · Concepción Buenos Aires · · Santiago Mejillones · · ARGENTINA CHILE Fonte: OLADE

Projetos de Interconexão que envolvem o Brasil (Rede de Gasodutos do Sul) Aproveitamento das reservas de Camisea/Peru e Bolívia Fonte: Banco Mundial

Projetos de Interconexão que envolvem o Brasil (Rede de Gasodutos do Sul)  Projetos de Gasodutos Selecionados (i)Gasoduto Humay-Tocopilla: investimento de US$ 1,29 bilhão Tarifa de transporte de US$ 1,009/MMBTU (ii)Gasoduto Uruguaiana-Porto Alegre: investimento de US$ 478,6 milhão Tarifa de transporte de US$ 0,578/MMBTU (iii)Gasoduto Noroeste Argentino GNEA: investimento de US$ 5,05 bilhão Tarifa de transporte de US$ 0,606/MMBTU  Gasoduto GTB: Tarifa de Transporte de US$ 0,340 /MMBTU  Gasoduto TBG: Tarifa de Transporte de US$ 1,204 /MMBTU

Evolução do Volume de Importações – Bolívia e Argentina (mil m 3 /dia) Fonte: ANP, 2008.

Diagnóstico da Situação Atual no Cone Sul Existem reservas significativas de gás natural a serem monetizadas no Cone Sul (e na América Latina); Há carência de infra-estrutura de transporte; –O desenvolvimento exige investimentos de longo prazo; –Pode ser comprometido em função de problemas políticos internos aos países, que aumentam as incertezas do processo de integração; –Estados Nacionais apresentam limitações quanto à capacidade financeira para a realização destes investimentos. De forma geral, agentes privados aparecem como os principais financiadores de projetos em infra-estrutura; Não existe harmonização regulatória entre os países; Governos têm um papel fundamental no processo de integração das redes energéticas (p.ex.: Gasoduto Bolívia-Brasil).

Dificuldades para a Integração Energética  Necessidade de estabelecer um marco regulatório estável, que alcance os países envolvidos no processo de integração; o Critérios de despacho; o Comercialização; o Normas de qualidade e especificação; o Resolução de conflitos; o Acesso às redes;  Resistência por parte dos agentes nacionais que possam sofrer efeitos negativos do processo de integração;  Estabelecimento de medidas protecionistas;  Países estão buscando soluções próprias para resolver seu problema interno de abastecimento: implementação de projetos de GNL para diminuir a dependência e aumentar as fontes de suprimento.

Considerações Finais  Os países do Cone Sul apresentam grande potencial para o crescimento do mercado de gás natural, devido ao seu volume de reservas e ao expressivo aumento da demanda;  Necessidade de esforço integrado para o estabelecimento de regras conjuntas, que possibilitem a efetiva interconexão, aumentando o fluxo de gás natural entre os países;  Regras claras e estáveis para a atração de investimentos privados, que farão parceria com o setor público;  Importante papel dos Reguladores de cada país para: (i) buscar a harmonização regulatória no processo de integração; (ii) estimular a competição, garantindo o acesso não-discriminatório; e (iii) garantir o perfeito funcionamento dos mercados energéticos.  Todavia, a realidade atual é que cada país está buscando garantir seu suprimento, com confiabilidade, através de soluções nem sempre de menor custo.

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP