FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO (FEAPAES) SUBSÍDIOS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS APAES E A REDE ESTADUAL DE ENSINO PROPOSTA PRELIMINAR SÃO PAULO 2008

Documento elaborado pelo Colegiado da FEAPAEs (Federação Estadual das APAEs) na Área de Educação. Componentes do grupo de trabalho: APAE de BATATAIS Carmen Luiza Cestari Rose Mary Pegorin APAE de BAURU Vânia Melo Bruggner Grassi Priscila Foger Marques Gasparini Sílvia dos Santos APAE de CAMPINAS Eliane de Fátima Trevisan Nogueira Elizabete Fedosse APAE de DRACENA Mara Silvia Volpi Garcia Cardoso APAE de JABOTICABAL Eliete Travaini Lopes APAE de PRESIDENTE VENCESLAU Liviana Giuliana Baldon- Articuladora do Colegiado APAE de TAQUARITUBA Rosângela Maria da Silva

OBJETIVO GERAL Firmar Termo de Cooperação Técnica entre Rede Apaeana e a Secretaria de Educação do Estado, com vistas ao atendimento educacional: escolarização inicial, atividade sócio-educacional e educação profissional, na perspectiva da educação inclusiva.

NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A SEREM CONVENIADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 1- NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL- MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL O Ensino Fundamental consolida-se na LDBEN (1996) como segunda etapa da educação básica e realiza-se por meio de conteúdos curriculares que integram conhecimentos úteis ao exercício da cidadania, incorporados a valores éticos e estéticos e que contemplem a auto-estima do aluno e atitudes adequadas ao convívio social. Enfim, currículos que façam com que o educando comprometa-se com posturas relevantes para sua vida pessoal e coletiva.

NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A SEREM CONVENIADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 1.1- Escolarização inicial - Séries Iniciais: de 6 a 14 anos e 11 meses O programa objetiva a formação integral do aluno por meio de sua escolarização. Contempla o 1º ciclo do Ensino Fundamental, tendo como base, para construção de seus objetivos e definição de conteúdos, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (MEC/SEF,1998) com as devidas adaptações curriculares, bem como o desenvolvimento de currículos funcionais de acordo com as necessidades e peculiaridades dos alunos.

NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A SEREM CONVENIADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 1.2- Programa Sócio- Educacional - de 15 a 30 anos Este programa visa dar continuidade ao processo educacional dos alunos que não apresentam condições de inserção no mercado de trabalho e necessitam de apoio nas dimensões: habilidades intelectuais, comportamento adaptativo, participação/ interações/papéis sociais, saúde e contexto.

NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A SEREM CONVENIADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 2 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL Será ofertada a Educação Profissional aos alunos com deficiência intelectual, múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, a partir dos 14 anos, concomitante à Educação Básica e a partir dos 16 anos, com terminalidade específica, visando à inserção dos mesmos no mundo do trabalho, por meio de atividade laboral reconhecida pelo mercado. Serão consideradas as diversas modalidades de inserção: trabalho competitivo, apoiado e autônomo.

OBJETIVO GERAL Proporcionar aos alunos, a partir de 14 anos de idade, no contraturno e a partir de 16 anos com terminalidade específica, condições de ingresso e desenvolvimento em programas de formação profissional, nos Níveis Básico e de Aprendizagem, nas diversas modalidades de ensino, respeitadas as possibilidades de absorção desse tipo de mão-de- obra pelo mercado de trabalho e as características de cada município ou região.

PÚBLICO ALVO Alunos com deficiência intelectual, deficiência múltipla e/ou transtorno global do desenvolvimento, associado a deficiência intelectual, que já estão matriculados e os encaminhados pela Diretoria de Ensino, sendo: A partir de 14 anos, matriculados na Rede Estadual, com atendimento no contraturno da Escola Comum. A partir de 16 anos, com certificação de terminalidade específica.

Níveis: Básico e Aprendizagem Básico: Inicial: Iniciação Profissional,Qualificação Profissional Continuada Aprendizagem: Inicial: Aprendizagem: Industrial, Comercial, Rural, Química, Construção Civil e Serviços

Formas de Atendimento O Nível Básico Inicial ou de Formação Continuada oferecerá cursos de curta duração, de até 800 horas nas modalidades de iniciação, qualificação, aperfeiçoamento e especialização profissional. Na Aprendizagem os cursos terão duração de 800h a 1.600h, conforme o nível de complexidade e a capacidade de resposta do alunado. Os programas serão ofertados nos modelos de: Habilidades básicas; Habilidades de gestão; Habilidades específicas.

Certificação A certificação dos cursos deverá ser emitida pela própria escola e/ou parceiros registrando as competências desenvolvidas.

REFERÊNCIAS ALCÂNTARA, Maria Helena. Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília: Apae-DF/Dupligráfica Editora, AMERICAN ASSOCIATION ON MENTAL RETARDATION. Retardo Mental: definição, classificação e sistemas de apoio. Tradução: Magda França Lopes – 10. Porto Alegre: Artmed, BATISTA, C. A. M. Educação Inclusiva: atendimento educacional especializado para a deficiência mental. [2. ed.] /Cristina Abranches Mota Batista, Maria Teresa Eglér Mantoan. - Brasília : MEC, SEESP, p. il. BATISTA, Cristina e outros. Educação profissional e colocação no trabalho: uma nova proposta de trabalho junto à pessoa portadora de deficiência. Brasília: Federação Nacional das Apaes, BRASIL. Decreto nº , de 1º de dezembro de Contratação de aprendizes nas empresas.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS O Colegiado de Educação das Apaes do Estado de São Paulo, considerando a importância desse momento histórico de discussão dos rumos da Educação Especial do Estado e possibilidades de financiamento, aponta as conquistas efetivadas através deste documento: Manutenção das Escolas de Educação Especial no Nível Ensino Fundamental para alunos já matriculados e os encaminhados pela Diretoria de Ensino do Estado; Financiamento do Programa de Educação Profissional, visando uma efetiva inclusão social. Salientamos que no futuro esta Secretaria poderá solicitar outras parcerias com o nosso Movimento no sentido de avaliar por equipe multidisciplinar, os alunos a serem encaminhados para atendimento nas Escolas Especiais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Porém, é importante ressaltar que o Movimento Apaeano entende a inclusão como acesso pleno aos direitos sociais independentemente dos espaços físicos onde estes direitos serão exercitados. Assim, ofereceremos apoio e serviços que se fizerem necessários para atender de forma integral a pessoa com deficiência e necessidades educacionais especiais, nas interfaces com outras políticas: saúde, assistência social, trabalho, esporte, lazer e turismo. As ações propostas inicialmente e não consagradas neste documento, ou seja, sem financiamento da Secretaria de Estado da Educação, a saber: manutenção das Escolas de Educação Especial no Nível Educação Infantil e na Modalidade Educação de Jovens e Adultos; Centro de Apoio Especializado (apoio à inclusão escolar), continuarão sendo propostas pela Federação das Apaes do Estado de São Paulo e alvo de constantes buscas de outros financiamentos.

...Vem, vamos embora Que esperar não é saber Quem sabe faz a hora Não espera acontecer... (Pra não dizer que não falei das flores Geraldo Vandré)