GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas GECAD GERÊNCIA-EXECUTIVA DO CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 1. Base Legal

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Lei /06, Art. 3, inciso I – Define florestas públicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta Art. 14, § único – Institui o Cadastro Nacional de Florestas Pública 1. Base Legal

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Dec 6.063/07, Art. 2º – O Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, é integrado: I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União; II - pelos cadastros de florestas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Art. 3º – O Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União é composto por florestas públicas em três estágios: I - identificação: polígonos das FPs georreferenciados em SIG. II - delimitação: polígonos das FPs averbados nas matrículas dos imóveis. III - demarcação: polígonos das FPs materializados no campo 1. Base Legal

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Resolução SFB nº 02/2007 – Regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, define os tipos de vegetação e as formações de cobertura florestal, para fins de identificação das florestas públicas federais, e dá outras providências 1. Base Legal

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 2. Conceitos

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas O que é uma Floresta Pública? Toda floresta, natural ou plantada, presente em imóvel público. Inclui TI, UC, Glebas INCRA ou SPU, florestas localizadas em imóveis pertencentes a autarquias, fundações, Org. Militares e outros órgãos públicos. 2. Conceitos

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 2. Conceitos TERRA PÚBLICA FLORESTA IMOVEL PÚBLICO FLORESTA PÚBLICA IDENTIFICADA NI-22--PA

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Para que serve o Cadastro? Definir áreas prioritárias para o monitoramento, proteção e promoção do uso econômico sustentável Elaborar o Plano Anual de Outorga Florestal Estabelecer estratégias de suporte e decisão as concessões florestais 2. Conceitos

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 3. Funcionamento do Cadastro

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Identificação – Banco de Dados das FPs – Atualização anual do Mapa de FPs Delimitação – Levantamento da Situação Fundiária das FPs – Averbação das FP’s na matrícula dos imóveis da União Demarcação – Materialização dos limites das FPs – Elaboração dos Memoriais Descritivos das FPs 3. Funcionamento do Cadastro

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 3. Funcionamento do Cadastro

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 4. Identificação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Cobertura Florestal Dado PRODES (INPE) Cruzamento de informações por modelagem de dados. 4. Identificação Dados geográficos fornecidos pelos orgõas gestores de florestas públicas (FUNAI, INCRA, ICMBio) Dados de infraestrutura (IBGE)

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 4. Identificação Base de dados geográficos do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Atualização do Mapa anual do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Classificassão dos dados, cálculos e estimativas.

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 5. Delimitação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 1. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA Verificar a titularidade do imóvel (federal, estadual, municipal ou particular); Levantar documentação cartorial dos imóveis junto aos Ofícios de Registro de Imóveis; Verificar a existência de eventuais títulos, concessões ou outras formas de transferência de imóveis do patrimônio público para o privado (órgãos de terras); Identificar possíveis conflitos fundiários. 5. Delimitação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 2. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA Averbar junto às matrículas dos imóveis da União as áreas de florestas públicas identificadas, conforme o art. 13, inciso II, da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de Delimitação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 6. Demarcação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Implantação de Marcos Geodésicos 6. Demarcação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Implantação de Sinalizadores de Vértice 6. Demarcação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 6. Demarcação Implantação de Placas de Demarcação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas Plantas e Memoriais Descritivos 6. Demarcação

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 7. Mapa CNFP – Ano base 2010

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 7. Mapa CNFP – Ano base 2010 Conjunto de informações geográficas proveniente dos seguintes orgãos públicos: Funai IBGE INCRA ICMBio INPE Secretarias Estaduais de Meio Ambiente Áreas em destaque: conjunto de florestas públicas e suas diversas categorias.

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 7. Mapa CNFP – Ano base 2010

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 8. Portal de Florestas Públicas

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 8. Portal de Florestas Públicas Cadastro Nacional de Florestas Publicas no CSR/CEMAM- IBAMA (2006/07) Contratação do Portal do Cadastro Nacional de Florestas (2006/07 TR). Ambos integrados a um banco de dados espaciais.

GECAD Gerência-Executiva do Cadastro Nacional de Florestas Públicas 8. Portal de Florestas Públicas Portal com mapa interativo em banco de dados objeto- relacional com suporte a funções para dados espaciais (algumas funções de consulta, e geoprocessamento). Gerenciamento de usuários e perfis. Distribuição de dados espacias e outros tipos de arquivos para donwload. Entrada distribuida de dados espacias (por edição ou up load) e de outros tipos de dados com alguma referência aos dados espaciais (PDF, figuras, textos, etc) através da WWW.

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