Gestão da Educação e seus “Planos” Juca Gil Faculdade de Educação / USP

O 1º Plano Nacional de Educação Por dispositivo da Constituição Federal de 1934, o Conselho Nacional de Educação elaborou e enviou à Presidência da República, em maio de 1937, um anteprojeto de Plano Nacional de Educação Com a instalação do Estado Novo, o projeto nem chegou a ser discutido

As concepções do Plano de 1937 O Plano deve ser fixado em lei O Plano só pode ser revisto após vigência prolongada (no caso, 10 anos)

Plano na LDB de 1961 A Lei Nº 4.024/61 (LDB) propõe PNE Conselho Federal de Educação deve elaborar Em 1962, elaborado Plano com metas quantitativas e qualitativas para serem executadas em 8 ano

Plano Decenal de Educação para Todos Em Conferência Nacional foram elaboradas 12 “metas globais” Vigência de 1993 a 2003

PNE na atual LDB Responsabilidade: a Lei nº 9.394/96, determina que cabe à União, a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios Prazos: a União deve encaminhar o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores

O atual PNE O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública realiza, em 1996 e 1997 o I e o II Congresso Nacional de Educação – CONED, sistematizando contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil Em 10 de fevereiro de 1998, o Deputado Ivan Valente apresentou o Projeto de Lei nº 4.155, que "aprova o Plano Nacional de Educação“, representando as propostas do referido Fórum Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Mensagem 180/98, relativa ao projeto de lei que "Institui o Plano Nacional de Educação"

PNE e embates políticos Apesar dos 2 projetos iniciais, foi votado por unanimidade no Congresso Nacional O Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou 7 trechos do PNE ligados, primordialmente, ao financiamento

PNE: Lei nº , de 10/01/2001 e seus componentes Histórico Objetivos e Prioridades Diagnóstico Diretrizes Objetivos e Metas Acompanhamento e avaliação

PNE: organização temática Níveis: Educação Básica e Educação Superior Modalidades: EJA, EAD, ETP, EE, EInd Magistério Financiamento e Gestão

Origens do Plano de Desenvolvimento da Educação PDE / MEC 2007 Três vetores de análise política (nada consensuais) “Todos pela Educação” “PAC da Educação” Eleições e Reforma Ministerial

Plano de Desenvolvimento da Educação PDE / MEC 2007 A sigla não deve ser confundida com o Plano de Desenvolvimento da Escola, já existente em convênio MEC/Banco Mundial Surge da articulação do MEC com grupos empresariais, através do “Compromisso Todos pela Educação”, lançado em 22 de setembro de 2006.

Todos Pela Educação – o apoio

Quem são “Todos”? (vide “Conselho de Governança”) Ana Maria Diniz (Instituto Pão de Açúcar) Antonio Matias (Fundação Itaú Social) Beatriz Johannpeter (Instituto Gerdau) Daniel Feffer (Instituto Ecofuturo) Danilo Miranda (Sesc - São Paulo) Denise Aguiar (Fundação Bradesco) Fábio Barbosa (Banco Real) Gustavo Ioschpe (Economista da Educação) Jorge Gerdau Johannpeter (Grupo Gerdau) José Paulo Soares Martins (Instituto Gerdau) José Roberto Marinho (Fundação Roberto Marinho) Luis Norberto Pascoal (Fundação Educar) Maria Lúcia Meirelles Reis (Instituto Faça Parte e Centro de Voluntariado de São Paulo) Milú Villela (Instituto Faça Parte) Ricardo Young (Instituto Ethos) Viviane Senna (Instituto Ayrton Senna)

As propostas de “Todos” Para alcançar a Educação que o Brasil precisa, foram definidas 5 Metas específicas, simples, compreensíveis e focadas em resultados mensuráveis, que devem ser atingidas até 7 de setembro de 2022: Meta 1. Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola. Meta 2. Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos. Meta 3. Todo aluno com aprendizado adequado a sua série. Meta 4. Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos. Meta 5. Investimento em Educação ampliado e bem gerido.

O apoio dos empresários ao PDE Qual é a relação entre o Todos Pela Educação e o Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado pelo MEC? Desde o lançamento do Todos Pela Educação, no dia 6 de setembro de 2006, o Ministério da Educação (MEC) integra essa aliança, assim como os gestores públicos de Educação dos estados, por meio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação – Consed, e dos municípios, por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime. Em consonância com o ideal de Educação de qualidade para todos, defendido pelo Todos Pela Educação, o MEC lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Dentre as medidas apresentadas no PDE, destacam-se as que tratam da Educação Básica. Elas estão reunidas principalmente no “Programa de Metas Compromisso Todos Pela Educação”, batizado em homenagem Todos Pela Educação. O Todos Pela Educação apóia o PDE por acreditar que o conjunto de medidas que o compõe pode contribuir decisivamente para a melhoria da Educação. Fonte: em 15/04/2008http://

PDE / 2007: características Lançamento em 24/04/2007 (Decreto nº 6094) com intervenções até 2022 Documento a ser assinado pelos Municípios: “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação” Continha, inicialmente, 27 ações, boa parte delas já existentes anteriormente (em 15/04/2008, eram 52) “Novidade”: qualidade Novos instrumentos de qualidade: IDEB, Provinha Brasil e Piso do Magistério

PNE x PDE PNEPDE InstitucionalizaçãoLeidecretos, medidas provisórias, PLs e leis Formatodiagnósticos, prioridades, diretrizes, objetivos e metas ações (depois razões, princípios e programas) Vigênciaaté 2011até 2022 “Foco”?quantidadequalidade

Análises sobre o PDE: aspectos positivos Possui grupo de sustentação política (Todos Pela Educação, CONSED, UNDIME e CNTE) Responsabiliza o Governo Federal pela Educação Básica Contém medidas pontuais importantes para expansão e qualidade do atendimento

Análises sobre o PDE: aspectos negativos Surge como instrumento de sobrevivência política de Fernando Haddad (PAC da Educação + Apoio de “Todos”); Não é Plano, mas um conjunto de ações desconexas e “em construção” ; Desconsiderou o PNE e, posteriormente, o absorveu de modo parcial, desqualificando-o

Desafios persistentes 1. Elaborar Planos de Estado mais do que planos de governos 2. Respeitar e aprimorar o PNE, como negociação política possível 3. Construir instâncias de Estado para discussão, elaboração, acompanhamento e avaliação de Planos Educacionais: a. Organizar um Sistema Nacional de Educação b. Criar um Fórum Nacional de Educação c. Democratizar o Conselho Nacional de Educação (Diretas Já + composição ampliada + atribuições fortalecidas) 4. Elaborar Planos Estaduais, Municipais e Regionais democráticos

Referências bibliográficas AZANHA, José Mário Pires. Planos e Políticas de educação no Brasil: alguns pontos para reflexão. In MENESES, João Gualberto de Carvalho... [et al]. Estrutura e funcionamento da educação básica : leituras /. 2. ed., atualizada São Paulo : Pioneira Thomson Learning, 2002, p GADOTTI, Moacir. Convocados, uma vez mais: ruptura, continuidade e desafios do PDE. São Paulo: Instituto Paulo Freire, – (Educação Cidadã; 1) O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) / Mariângela Graciano (coord.). - São Paulo: Ação Educativa, – (Em Questão, v.4) SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação & Sociedade. Campinas, vol. 28, n Especial, p , out