A Contadoria Geral do Estado vem relatar/expor as principais atividades realizadas pelo Grupo de Procedimentos Técnicos Contábeis – GTCON/RJ no que se refere ao processo de convergência das normas contábeis, necessário para a consolidação das contas públicas.

 Desenvolvimento do Processo de convergência às normas internacionais de contabilidade;  Operacionalização das NBCASP editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC  Necessidade de interação entre diversas áreas de gestão do estado.

Governo do Estado de Pernambuco Decreto nº ,de 8/06/2010(DO-PE09/06/2010) Governo do Estado do Acre Decreto nº 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC30/07/2010) Prefeitura do Recife Decreto nº , de 6/10/2010 (DO-PMR07/10/2010) Governo do Estado do Espírito Santo Decreto nº 2577R, de 03 de setembro de Governo do Estado de Santa Catarina Decreto 3.445, de 10/08/2010 (DO-SC10/08/2010) Fonte: STN - Paulo Henrique Feijó

 Revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos e fatos;  Adequação ou implantação de sistemas informatizados;  Estudos visando a adequação do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP e consequente adaptação da Tabela de Eventos Contábeis;  a revisão e reformulação das rotinas operacionais e de registro contábil;  a adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público. Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual o Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON/RJ Com o objetivo de promover ações que envolvem:

O GTCON/RJ é composto por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e contará também com a participação de convidados de outros órgãos ou entidades e demais poderes.

 Regimento Interno;  Reuniões mensais;  Trabalhos desenvolvidos por subgrupos  Reuniões dos subgrupos;  Disponibilização de informações sobre as atividades realizadas, em meio eletrônico de amplo acesso público ;  Divulgação mensal de boletins informativos.

Foram criados, até o momento, 06 (seis) subgrupos de trabalho desenvolver estudos visando a operacionalização das NBCASP.

PORTARIA n° 828/2011 de 14 de dezembro de 2011 que institui novos prazos para adoção das normas, alterado pela portaria nº 231/2012, prorrogando os prazos para 30/06/2012.

Portaria nº 231/2012 estabelece que os Estados devem publicar e remeter ao respectivo TCE até 30/06/12 cronograma com as ações adotadas e a adotar para a convergência Contábil. Destaques: Portaria estabelece os seguintes prazos: · 2012 – implementação dos Procedimentos Contábeis Específicos ·2013 – Implementação do Novo Plano de Contas e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público · 2014 – Implementação dos Procedimentos Patrimoniais

Portaria STN nº 828/2011 Art. 6º - Parágrafo Único Estudo e Adequação Procedimentos Contábeis AvaliaçãoImplementação 1- Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas. 31/12/ /06/ /12/ /12/ Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência. 31/12/ /06/ /12/ /12/2014 Nota: O Estado do Rio de Janeiro já adota os procedimentos de provisão para 13º salário e Férias por competência. 3 - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis. 30/06/ /12/ /06/ /12/ Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão. 30/06/ /12/ /06/ /12/ Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura. 30/06/ /12/ /06/ /12/ Implementação do sistema de custos.30/06/ /12/ /06/ /12/ Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais. 31/07/ /09/ /11/ /01/ Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8.1 – FUNDEB; 8.2 – RPPS; 8.3 – Dívida Ativa; 8.4 – Operações de Crédito; 8.5 – PPP. 31/07/ /09/ /11/ /01/2013

ATIVIDADES SUBGRUPO Nº 1 RECEITA POR COMPETÊNCIA SUBGRUPO Nº 2 IMOBILIZADO INTANGÍVEL SUBGRUPO Nº 3 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS SUBGRUPO Nº 4 PLANO DE CONTAS SUBGRUPO Nº 5 SISTEMA DE CUSTOS SUBGRUPO nº6 CONTROLE CONTÁBIL DO PLANEJAMENTO Responsáveis José Valter Cavalcante SEFAZ/CGE Stephanie Guimarães da Silva SEFAZ/CGE Leonel Carvalho Pereira SEFAZ/CGE David de Brito Dantas SEFAZ/CGE David Lopes de Souza SEFAZ/CGE Cristina Helena Marcelino SEFAZ/CGE ESTUDO Entendimento e análise das informações levantadas na fase do diagnóstico Posição de Realização (%)100 %50%40%30%20%10% PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Transferência de Conhecimento e Treinamento Posição de Realização (%) 70% - 30% - -- AVALIAÇÃO Gerenciamento e análise do Projeto Posição de Realização (%) % IMPLEMENTAÇÃO Convergência dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais Posição de Realização (%)

GTCON/RJ CONTADORIA-GERAL DO ESTADO SGGTCON nº 1 RECEITA POR COMPETÊNCIA SGGTCON nº 2 IMOBILIZADO INTANGÍVEL SGGTCON nº 3 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS SGGTCON nº 4 PLANO DE CONTAS SGGTCON nº 5 SISTEMA DE CUSTOS SGGTCON nº 6 CONTROLE CONTÁBIL DO PLANEJAMENTO CGE SUBRE SUBPA SUBOR AGESUBFIN AGE ATI SUBLO SUMOG TCE COSEA SUMOG SUBPL TCE SUBOR SUBPL SUBLO TCE

Plano de Trabalho O Subgrupo de Receitas por competência processa o estudos da convergência no grupo de contas das receitas tendo como objetivo final apresentar um trabalho sobre os aspectos da nova contabilidade, de forma a contemplar todos os fluxos contábeis dos lançamentos da receita do reconhecimento por competência até a sua extinção em adequação ao padrão contábil. O SGGTCON nº 1 – Receitas por Competência terá um responsável que irá coordenar a equipe baseado em metas de trabalho: harmonizar as normas que regem o funcionamento dos subsistemas orçamentário, permanente, controle de modo a obter um nível adequado de informações contábeis de solidez e transparência; e assessorar o Grupo do GTCON/RJ, na proposta de recomendações à Contadoria Geral do Estado. Objetivo

Plano de Trabalho O Subgrupo de Imobilizado e Intangível é responsável pela realização do processo de estudos da convergência no grupo de contas do Ativo Não Circulante – Imobilizado e Intangível, tendo como objetivo final apresentar um trabalho sobre os aspectos da nova contabilidade, de forma a contemplar todos os fluxos contábeis do reconhecimento, mensuração inicial e subsequente, controle dos diversos elementos patrimoniais até a sua extinção em adequação ao novo padrão contábil. O SGGTCON nº 2 – Imobilizado e Intangível terá um responsável que irá coordenar a equipe composta por servidores da Contadoria e de outras secretarias, com as seguintes metas de trabalho: estudo das normas emitidas pelos órgãos competentes com posterior envio de recomendações à Contadoria-Geral do Estado, contribuindo para a operacionalização dos novos procedimentos a serem adotados. Objetivo

Plano de Trabalho Apresentar trabalho sobre a padronização dos conceitos, as regras e os procedimentos relativos às demonstrações contábeis do setor público, permitindo a evidenciação e a consolidação das contas em consonância com os procedimentos do PCASP, de acordo com as seguintes etapas: Adequar as contas que compõe a estrutura atual dos demonstrativos contábeis aos novos demonstrativos previstos no DCASP Criação dos novos demonstrativos no BALANSINT Reformulação das equações que compõe a Tabela do GERAREL Realização de testes das novas demonstrações Homologação das etapas anteriores Elaborar Demonstrações Contábeis, acompanhadas de outros demonstrativos exigidos por lei e por notas explicativas, identificando a entidade do setor público, a autoridade responsável e o contabilista. Devem ser complementadas com a apresentação de valores correspondentes ao período anterior, bem como, estar agregadas de forma consolidada, excluindo as transações entre entidades incluídas na consolidação. Objetivo

- Identificar as contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público que receberão os saldos das contas do Plano de Contas Único (DE/PARA); - Inclusão das contas no SIAFEM/RJ; - Alteração da Tabela de Eventos; - Realização de testes de contabilização, abertura e encerramento de exercício; Plano de Trabalho Objetivo Elaborar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, para implantação em 2013, de acordo com a estrutura padronizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para fins de consolidação das demonstrações contábeis nas três esferas de governo, preservando-se as peculiaridades do nosso Estado.

Plano de Trabalho Promover estudos no âmbito do desenvolvimento do Sistema de Custos, bem como das metodologias para apuração de Custos; Identificar o tipo de informação de custo desejada e exigida pela administração estadual; Identificar as atividades das entidades públicas estaduais que serão objeto de mensuração; Identificar os Sistemas de Informações existentes na administração estadual objetivando a interligação com o Sistema de Custos; Conhecer entidades governamentais com Sistemas de Custos implantados ou em fase de implantação. Objetivos Melhorar a qualidade do gasto público e consequente redução de custos ; Proporcionar informações de apoio ao processo de planejamento e orçamento; Proporcionar a melhoria das informações gerenciais, contribuindo significativamente no processo de tomada de decisão; Mensurar, registrar e evidenciar os custos de bens e serviços e demais objetos de custos das entidades estaduais.

Desenvolver as bases para o controle contábil do planejamento desenvolvidos nos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro. Plano de Trabalho Objetivo Evidenciar contabilmente o controle da execução a fim de comparar as metas programadas com as realizadas, evidenciar a execução orçamentária anual e acompanhar o cumprimento das metas estratégicas contidas no Plano Plurianual – PPA.

GRUPO DE TRABALHO DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GTCON/RJ QUADRO DE ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES ATIVIDADES GTCON/RJ SUBGRUPO Nº 1 RECEITA POR COMPETÊNCIA SUBGRUPO Nº 2 IMOBILIZADO INTANGÍVEL SUBGRUPO Nº 3 DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS SUBGRUPO Nº 4 PLANO DE CONTAS SUBGRUPO Nº 5 SISTEMA DE CUSTOS SUBGRUPO Nº 6 CONTROLE CONTÁBIL DO PLANEJAMENTO Responsáveis Carlos Adalberto P. Prata SEFAZ/CGE José Valter Cavalcante SEFAZ/CGE Stephanie Guimarães da Silva SEFAZ/CGE Leonel Carvalho Pereira SEFAZ/CGE David de Brito Dantas SEFAZ/CGE David Lopes de Souza SEFAZ/CGE Cristina Helena Marcelino SEFAZ/CGE 1ª Reunião27/01/201208/03/201214/02/ /02/ /02/ /03/2012 Fase de implantação Local Auditório da SEFAZ 13º andar- SEFAZ 7º andar13º andar 7º andar - Horário10:00 às 13:0011:30 às 13:0010:30 às 12:00 15:00 às 16:00 11:00 às 12:00 11:00 às 13:00 - 2ª Reunião10/04/201208/03/201216/04/ /04/ Local Auditório da SEFAZ 13º andar- SEFAZ 21º andar - SEFAZ -15º andar - - Horário10:00 às 13:0011:30 às 13:0010:00 às 12: :00 às 13:00 --

Relação dos Trabalhos dos Subgrupos com as NBC Ts Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Subgrupos Nº 1Nº 2Nº 3Nº 4Nº 5Nº 6 NBC T Conceituação, Objeto e Campo de Aplicaçãoxxxxxx NBC T Patrimônio e Sistemas Contábeis. x x NBC T Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contábil. xx NBC T Transações no Setor Público. x NBC T Registro Contábil.x xx NBC T Demonstrações Contábeis. x NBC T Consolidação das Demonstrações Contábeis. x NBC T Controle Interno. NBC T Depreciação, Amortização e Exaustão. x NBC T Aval. e Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Publico. x NBC T Sistema de Informação de Custos do Setor Público. x

NBC T Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. Plano Estratégico do GTCON A revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP no Estado do Rio de Janeiro.

Finalidade NBC T Patrimônio e Sistemas Contábeis. Plano Estratégico do GTCON A adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controle dos fatos que afetam o patrimônio público estadual; A adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP; A adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público.

NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil Plano Estratégico do GTCON A revisão e reformulação das rotinas operacionais e de registro contábil a serem desenvolvidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ ou outro que venha a substituí-lo; A conversão do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP;

NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Plano Estratégico do GTCON Revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos. Conversão do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP

NBC T 16.5 – Registro Contábil Plano Estratégico do GTCON Implementar sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:  a terminologia de todas as contas e sua adequada codificação;  a função atribuída a cada uma das contas;  o funcionamento das contas;  a utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público,  contas específicas que possibilitam a apuração de custos;

NBC TSP 16.6 – Demonstrações Contábeis Plano Estratégico do GTCON A adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público.

NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis Plano Estratégico do GTCON A adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público.

NBC T 16.8 – Controle Interno Plano Estratégico do GTCON A revisão de rotinas operacionais e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP no Estado do Rio de Janeiro.

NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão Plano Estratégico do GTCON - Levantamento dos bens móveis e imóveis do Estado; -a adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens; -Estabelecer critérios e procedimentos para depreciação, amortização e exaustão dos bens.

NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público. Plano Estratégico do GTCON A adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controle dos fatos que afetam o patrimônio público estadual;

NBC T – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Plano Estratégico do GTCON A adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controle dos fatos que afetam o patrimônio público estadual;

O Grupo do GTCON/RJ agradece a colaboração e o desempenho de todos.