INSERÇÃO DAS PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA REDE DE SAÚDE

INSERÇÃO DAS PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NA REDE DE SAÚDE Objetivo Apresentar um proposta de estratégia de inserção de PIC na rede de saúde em quatro passos

PASSOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS PICS Passo 1 - Definição do núcleo responsável pela implantação e sua solidificação Passo 2 - Análise situacional, com mapeamento de profissionais competentes já existentes Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação Passo 4 – Ciclo de implantação: pactuação de planos locais, tutoria e atividades de educação permanente em saúde

Características do Núcleo Responsável – constituído, preferencialmente, por profissionais da SMS ou profissionais de municípios vizinhos consorciados ou “consorciáveis”; – caráter multiprofissional; – com expertises em variadas PIC; – especialistas, acadêmicos ou assessores externos, proporcionando enriquecimento com outras vivências. (Santos e Tesser, 2012) Passo 1 - Definição do núcleo responsável pela implantação e sua solidificação

Responsabilidade do Núcleo Responsável Ampliar o processo de implantação não restringindo exclusivamente em uma única pessoa: Responsabilidade exclusiva do gestor Forma mais instável, pois em geral, dura enquanto o gestor estiver no cargo Responsabilidade exclusiva do profissional Mais estável que a centrada no gestor, pois dura enquanto o profissional estiver no serviço, mesmo que haja mudanças de governo Responsabilidade compartilhada por gestor e profissional Forma mais estável, devido a descentralização política e administrativa do processo de implantação (Gualhardi, Barros e Mor, 2013) Passo 1 - Definição do núcleo responsável pela implantação e sua solidificação

Responsabilidade do Núcleo Responsável – representatividade profissional e diálogo com os demais atores envolvidos, – fomento da cogestão, a partir do engajamento na análise e deliberação coletivas. – Busca de ato institucional que legitima as ações do grupo, garante caráter permanente e dá continuidade das ações na área. – normatização local, assessoria técnica, atividades educativas, fomento de estudos e pesquisas, etc. Passo 1 - Definição do núcleo responsável pela implantação e sua solidificação

Responsabilidade do Núcleo Responsável – Organizar reuniões de solidificação do grupo, compartilhamento de conhecimentos e experiências, estudo de literatura pertinente, de experiências de outros municípios e da própria PNPIC. – Elaborar plano de ação, pactuando-se um cronograma de atividades e periodicidade de reuniões Passo 1 - Definição do núcleo responsável pela implantação e sua solidificação

Passo 2 - Análise situacional, com mapeamento de profissionais competentes já existentes Existem duas redes de atores sociais ligados as PIC que precisam ser identificados no município: a) rede formada na academia, desde os anos de 1980, composta por educadores, pesquisadores e estudantes; b) rede formada no SUS, principalmente a partir de 2006, configurada por gestores, profissionais e usuários

Estas duas redes possuem: - forte intraconexão, de forma que cada membro reconhece seus pares na rede de referência e desenvolve cooperação; - fraca interconexão, havendo baixo reconhecimento e pouca colaboração entre as redes. Passo 2 - Análise situacional, com mapeamento de profissionais competentes já existentes

Possivelmente, os principais catalizadores, organizadores e promotores do acesso às PIC nos serviços de saúde municipais já provavelmente existem e estão exercendo outras funções. São pessoas que se capacitaram por interesse pessoal e que não exercem as PIC por desestímulo institucional ou outros motivos. (Santos e Tesser, 2012) Passo 2 - Análise situacional, com mapeamento de profissionais competentes já existentes

Profissionais de saúde, que cada vez mais procuram formação nas PIC para enriquecimento do seu potencial de cuidado e de promoção/prevenção. Em muitos municípios a capacitação em PIC vem ocorrendo independentemente da gestão do SUS, e sem certeza de incentivo ou contratação de profissionais habilitados em PIC. (Santos e Tesser, 2012) Obs: Podem existir nos Municípios serviços privados ou serviços públicos na atenção especializada que devem ser incorporados ou aproximados no processo de implantação. Passo 2 - Análise situacional, com mapeamento de profissionais competentes já existentes

A partir dos profissionais com formação, iniciam-se as discussões de implantação e acesso, por meio de seminários que podem ser conduzidos por algumas questões norteadoras: – quais as dificuldades e impeditivos para atuação das PIC na APS? – qual seria a melhor estratégia de organização do processo de trabalho, do fluxo de atendimento e do acesso na ABS (atendimento só da área de abrangência, colaboração horizontal, matriciamento)? – como as atividades poderão ser registradas e formalizadas? No caso de não haver profissional praticante ou capacitado nos serviços, sugere-se identificar profissionais interessados no tema para essa fase. (Santos e Tesser, 2012) Passo 2 - Análise situacional, com mapeamento de profissionais competentes já existentes

Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação A regulamentação surge da necessidade de legitimação profissional e institucional, muito comum em ambientes com gestores não sensíveis às PIC. (Santos e Tesser, 2012) O ponto de partida para a elaboração do documento normativo dá-se com a ampliação das discussões e interconexão entre todos os membros das duas redes ligadas as PIC.

Considerando a diversidade profissional é difícil construir uma padronização das atividades. É mais comum que o profissional com formação em PIC elabore uma proposta de atuação para ciência e acordo de suas coordenações, sem prejuízo de suas demais atividades, atribuições e responsabilidades, contendo: fluxos de acesso dos usuários organização da demanda estruturação dos serviços e do processo de trabalho das equipes registros de atendimentos e procedimentos disponibilização de medicamentos e insumos relacionados processos educativos participação social Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

Existem diferentes cenários possíveis de implantação das PIC no SUS local, entre eles destacam-se: – Aquele em que a organização das PIC no município é contemplada com a criação de Lei Municipal específica – Aquele em que não há Lei Municipal específica, mas é possível estabelecer protocolos de rotinas e funcionamento do serviço Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

TAREFAS NO CENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS PIC NO MUNICÍPIO COM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Estabelecer uma coordenação formal em PIC na SMS com referências técnicas por área Elaborar um “Plano de Desenvolvimento” para as PIC no SUS com apoio do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde da SMS Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

TAREFAS NO CENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS PIC NO MUNICÍPIO COM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Pautar discussões sobre as PIC no Conselho Municipal de Saúde Buscar vínculos estáveis para os profissionais, evitando assim a geração de demanda sem garantia de continuidade no acesso, recomenda-se vínculo efetivo por meio de concurso Incluir atividades educativas e esclarecedoras no planejamento das ações de educação permanente do município aproveitando as datas comemorativas (CPIC/SAS-SES-MG, 2013) Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

TAREFAS NO CENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS PIC NO MUNICÍPIO COM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Cadastrar todos os serviços de saúde, os profissionais e os procedimentos de PIC no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de acordo com os seguintes códigos: Código de serviços de PIC no CNES 134 Código de serviço de acupuntura – 134/001 Código de serviço de fitoterapia – 134/002 Código de serviço de outras técnicas de medicina tradicional chinesa – 134/003 Código de serviço de práticas corporais/ atividade física – 134/004 Código de serviço de homeopatia – 134/005 Código de serviço de termalismo/crenoterapia – 134/006 Código de serviço de medicina antroposófica – 134/007(CPIC/SAS-SES-MG, 2013) Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

TAREFAS NO CENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS PIC NO MUNICÍPIO COM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Registrar todos os procedimentos de PIC no SIA/SUS de acordo com os seguintes códigos: Consulta Médica em Atenção especializada de Acupuntura e Homeopatia – Sessão de acupuntura com aplicação de ventosa/moxa – Sessão de acupuntura com inserção de agulhas – Sessão de eletroestimulação – Práticas corporais em Medicina Tradicional Chinesa – (CPIC/SAS-SES- MG, 2013) Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

TAREFAS NO CENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS PIC NO MUNICÍPIO SEM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Estabelecer uma coordenação formal em PIC na SMS com referências técnicas por área (quando for possível) Elaborar um “Plano de Desenvolvimento” para as PIC no SUS com apoio do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde da SMS Inserir, de modo formal, as PIC no: – Plano Diretor – Plano Municipal de Saúde – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, – Organograma das Secretaria Municipal de Saúde – Relatórios Anuais de Gestão – Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – Sistema de Informação de Saúde – outros instrumentos de gestão (CPIC/SAS-SES-MG, 2013) Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

TAREFAS NO CENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS PIC NO MUNICÍPIO sem LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Pautar discussões sobre as PIC no Conselho Municipal de Saúde Buscar vínculos estáveis para os profissionais, evitando assim a geração de demanda sem garantia de continuidade no acesso, recomenda-se vínculo efetivo por meio de concurso (quando for possível) Incluir atividades educativas e esclarecedoras no planejamento das ações de educação permanente do município aproveitando as datas comemorativas (CPIC/SAS-SES-MG, 2013) Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

TAREFAS NO CENÁRIO DA ORGANIZAÇÃO DAS PIC NO MUNICÍPIO COM LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA Cadastrar todos os serviços de saúde, os profissionais e os procedimentos de PIC no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), de acordo com os seguintes códigos: Código de serviços de PIC no CNES 134 Código de serviço de acupuntura – 134/001 Código de serviço de fitoterapia – 134/002 Código de serviço de outras técnicas de medicina tradicional chinesa – 134/003 Código de serviço de práticas corporais/ atividade física – 134/004 Código de serviço de homeopatia – 134/005 Código de serviço de termalismo/crenoterapia – 134/006 Código de serviço de medicina antroposófica – 134/007 Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

Registrar todos os procedimentos de PIC no SIA/SUS de acordo com os seguintes códigos: Consulta Médica em Atenção especializada de Acupuntura e Homeopatia – Sessão de acupuntura com aplicação de ventosa/moxa – Sessão de acupuntura com inserção de agulhas – Sessão de eletroestimulação – Práticas corporais em Medicina Tradicional Chinesa – (CPIC/SAS-SES-MG, 2013) Passo 3 - Regulamentação, organização do acesso e legitimação

Passo 4 – Ciclo de implantação: pactuação de planos locais, tutoria e atividades de educação permanente em saúde Para Santos e Tesser (2012) o ciclo de implantação pode desenvolver-se nas seguintes quatro etapas: Etapa A – Início do ciclo de Implantação; Etapa B – Pactuação do Plano Local de Implantação; Etapa C – Viabilização de tutoria; Etapa D – Atividades de apoio relacionadas à Educação Permanente em Saúde.

Etapa A – Início do ciclo de Implantação Recomenda-se a realização de um encontro com membros das duas redes (profissionais-gestores-usuários e educadores-pesquisadores-estudantes) para oficializar o início do processo de implantação e construção de diretrizes de ação para promoção, sensibilização e apoio às PIC na rede de saúde. As diretrizes de ação nortearão a construção de um plano de implantação específico participativo, singularizado e adaptado às realidades locais de cada unidade de saúde, considerando suas características de população, territórios e equipes. Passo 4 – Ciclo de implantação: pactuação de planos locais, tutoria e atividades de educação permanente em saúde

Etapa B – Pactuação do Plano Local de Implantação Sugere-se a realização de “Oficina de sensibilização em PIC e pactuação de ações”, com o objetivo de: - sensibilizar os gestores, trabalhadores e usuários da unidade de saúde sobre as PIC, utilizando dinâmica que fomenta a discussão no contexto da realidade local - pactuar ações relacionadas às PIC a serem desenvolvidas naquele território pela unidade. Nas discussões das oficinas poderão ser identificadas o temas das PIC para serem aprofundados na forma de Educação Permanente em Saúde. Passo 4 – Ciclo de implantação: pactuação de planos locais, tutoria e atividades de educação permanente em saúde

Etapa C – Viabilização de tutoria A viabilização de tutoria pode ser compreendida também como supervisão institucional, necessária para: - fortalecer a equipe para executar o plano local de implantação - garantir o olhar, a escuta, a parceria e o apoio para a construção de estratégias adequadas que alcancem a especificidade e os problemas locais - obter permanência e sustentabilidade das PIC no serviço - continuar a identificação de temas para EPS em PIC no serviço - que as PIC façam sentido na realidade do serviço - garantir que as PIC, geralmente associadas a racionalidades médicas não convencionais, sejam mantidas em suas formas, estruturas e sentidos terapêuticos Passo 4 – Ciclo de implantação: pactuação de planos locais, tutoria e atividades de educação permanente em saúde

Etapa D – Atividades de apoio relacionadas à Educação Permanente em Saúde A EPS relacionada às PIC é diferente de uma atualização teórico-conceitual, pois introduz outras visões, percepções e práticas ligadas ao processo saúde-doença-cuidado- qualidade de vida inovando em relação ao modelo científico hegemônico. Devido a EPS em PIC ser da ordem da inovação é preciso que seja: – estrategicamente construída para informar, formar e transformar – contextualizada nos problemas específicos da unidade de saúde – orientada para categorias profissionais específicas e seus dilemas, em relação ao agendamento, por exemplo – orientada para a equipe e os desafios específicos para populações determinadas – orientada para o serviço e as demandas específicas do território Passo 4 – Ciclo de implantação: pactuação de planos locais, tutoria e atividades de educação permanente em saúde

Referências Bibliográficas Galahardi, Wania Maria Papile; BARROS, Nelson Filice de e LEITE-MOR, Ana Cláudia Moraes Barros. O conhecimento de gestores municipais de saúde sobre a Política Nacional de Prática Integrativa e Complementar e sua influência para a oferta de homeopatia no Sistema Único de Saúde local. Ciênc. saúde coletiva. 2013, vol.18, n.1, pp LUZ, M. T. Racionalidades Médicas e Terapêuticas Alternativas. In: CAMARGO Jr., K. R. de Racionalidades Médicas: A Medicina Ocidental Contemporânea, Série Estudos em Saúde Coletiva – Rio de Janeiro: UERJ/Instituto de Medicina Social, p. 01 – 32. LUZ, M. T. A arte de curar versus a ciência das doenças : história social da homeopatia no Brasil- São Paulo : Dynamis Editorial, p LUZ, M. T. Medicina e racionalidades médicas: estudo comparativo da medicina ocidental, contemporânea, homeopática, tradicional chinesa e ayurvédica. In: CANESQUI, A. M. Ciências Sociais e Saúde para o Ensino Médico, São Paulo: Editora Hucitec, p

NASCIMENTO, Marilene Cabral do; BARROS, Nelson Filice de; NOGUEIRA, Maria Inês e LUZ, Madel Therezinha. A categoria racionalidade médica e uma nova epistemologia em saúde. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2013, vol.18, n.12 [citado ], pp SANTOS, Melissa Costa e TESSER, Charles Dalcanale. Um método para a implantação e promoção de acesso às Práticas Integrativas e Complementares na Atenção Primária à Saúde. Ciênc. saúde coletiva. 2012, vol.17, n.11, pp Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Coordenadoria da Práticas Integrativas e Complementares. (CPIC/SAS-SES-MG). Orientação para gestores para implantação das Práticas Integrativas e Complementares. Outubro, World Health Organization (WHO). Estrategia de la OMS sobre medicina tradicional Geneva: WHO; Referências Bibliográficas