República Federativa do República Federativa do BRASIL BRASIL ‘ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Apresentação do Ministro Luiz Fernando Furlan 19/05/2005

SITUAÇÃO ATUAL BUROCRACIA EXCESSIVA DESARTICULAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS TEMPO E CUSTOS ELEVADOS PARA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESAS INFORMALIDADE E COMPROMETIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA BRASILEIRA

1.Pesquisar razão social 2.Pagar taxa de registro 3.Registro Junta Comercial 4.Inscrição Receita Federal 5.Inscrição Receita Estadual 6.Obter autorização notas fiscais 7.Inscrição PREFEITURA 8.Pagar TFE Prefeitura 9. Autorização notas fiscais (município) 10. Imprimir notas fiscais 11. Obter alvará de funcionamento 12. Fiscalização municipal 13. Abrir conta FGTS 14. Registrar empregados no PIS 15. Notificar ministério da abertura do livro de empregados Procedimentos Nº de dias Fonte: Doing Business TEMPO (dias) PARA ABERTURA DE EMPRESA SITUAÇÃO ATUAL (Estudo Banco Mundial) Registro e inscriçõesLegalização

SITUAÇÃO ATUAL Tempo gasto para abrir uma empresa (dias) Fonte: Banco Mundial (Doing Business in 2004)

SITUAÇÃO ATUAL 0,4 1,5 1,8 2,0 2,8 3,0 3,7 5,8 10,0 Tempo gasto para fechar uma empresa (anos) Fonte: Banco Mundial (Doing Business in 2004)

PROPOSTA PARA EQUACIONAMENTO DOS ENTRAVES IDENTIFICADOS 1. Projeto de Lei Estabelecimento de diretrizes para a simplificação do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas; Criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM. 2. Programa de Modernização Mobilização da Sociedade e articulação das esferas de Governo (Federal, estaduais e municipais) para a implementação do PL; Utilização intensiva de recursos tecnológicos.

SITUAÇÃO ATUALPROPOSTA  Inúmeros órgãos atuando com focos isolados  Alto índice de processos para cumprimento de exigências;  Retorno para correções de registro e inscrições já obtidos.  Órgãos em Rede Nacional e Registro e Legalização de Empresas, atuando em processo único, global e integrado.  Consultas prévias opcionais e isoladas  Consultas prévias integradas à lógica do processo global  Múltiplos órgãos classificadores de atividades  Ponto único de codificação MUDANÇAS PREVISTAS NO PL

SITUAÇÃO ATUALPROPOSTA  Excesso de documentos exigidos  Limitação ao indispensável  Exigências de diversas certidões negativas  Sem exigência de certidões negativas  Um processo para cada órgão – documentação repetitiva  Fornecimento de mesmos dados para vários órgãos  Sistemas informatizados isolados  Entrada única de dados e de documentos em um só órgão  Integração de sistemas informatizados MUDANÇAS PREVISTAS NO PL

SITUAÇÃO ATUALPROPOSTA  Vistorias prévias em todos os casos  Vistorias em casos de alto risco  Demais casos após funcionamento  Prazo longo para concessão alvará definitivo  Alvará provisório, exceto atividades alto risco (Termo de Ciência e Responsabilidade)  Entrada imediata funcionamento  Poucas Centrais “FÁCIL”, não Institucionalizadas  Centrais “FÁCIL” Institucionalizadas e disseminadas  Baixa condicionada quitação débitos fiscais  Baixa independentemente de quitação MUDANÇAS PREVISTAS NO PL

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Conscientização e Mobilização Modernização da Gestão Modernização da Infraestrutura Articulação Institucional Subprogramas:

SubprogramaAções Conscientização e Mobilização  Implantação de Indicadores Qualidade e Produtividade  Implantação de ações de benchmarking  Implementação Plano Diretor de Comunicação e Marketing  Mobilização de entidades representativas Modernização da Infra- estrutura  Criação do Portal do Registro e da Legalização de Empresas  Disseminação das Centrais FÁCIL – 26 capitais e DF Modernização da Gestão  Implantação de entrada única de dados cadastrais e documentos  Simplificação / racionalização do processo Articulação Institucional  Criação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados  Unificação códigos da CNAE Fiscal  Articulação da integração das esferas de Governo PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

1.Define o negócio e busca informações 2.Escolhe endereço e faz consultas prévias para o ato constitutivo 3.Recebe autorização de endereço, requisitos p/funcionamento e valor das taxas 4.Elabora o ato constitutivo e providencia instalações 5.Paga taxas necessárias 6.Solicita o registro do negócio 7.Recebe alvará de funcionamento e AIDF 8.Providencia impressão de documentos fiscais Procedimentos Nº de dias RESULTADOS ESPERADOS Prazo máximo de 15 dias para registro ou fechamento de empresas

Procedimentos Nº de dias Pelos critérios do Banco Mundial, do 73º para 8º lugar RESULTADOS ESPERADOS Prazo máximo de 15 dias para registro ou fechamento de empresas