1. FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO (FEAPAES) SUBSÍDIOS PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS APAES E A REDE ESTADUAL DE ENSINO PROPOSTA PRELIMINAR SÃO PAULO 2008

2. Documento elaborado pelo Colegiado da FEAPAEs (Federação Estadual das APAEs) na Área de Educação. Componentes do grupo de trabalho: APAE de BATATAIS Carmen Luiza Cestari Rose Mary Pegorin APAE de BAURU Vânia Melo Bruggner Grassi Priscila Foger Marques Gasparini Sílvia dos Santos APAE de CAMPINAS Eliane de Fátima Trevisan Nogueira Elizabete Fedosse APAE de DRACENA Mara Silvia Volpi Garcia Cardoso APAE de JABOTICABAL Eliete Travaini Lopes APAE de PRESIDENTE VENCESLAU Liviana Giuliana Baldon- Articuladora do Colegiado APAE de TAQUARITUBA Rosângela Maria da Silva

3. OBJETIVO GERAL Firmar Termo de Cooperação Técnica entre Rede Apaeana e a Secretaria de Educação do Estado, com vistas ao atendimento educacional: escolarização inicial, atividade sócio-educacional e educação profissional, na perspectiva da educação inclusiva.

4. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A SEREM CONVENIADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 1- NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL- MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL O Ensino Fundamental consolida-se na LDBEN (1996) como segunda etapa da educação básica e realiza-se por meio de conteúdos curriculares que integram conhecimentos úteis ao exercício da cidadania, incorporados a valores éticos e estéticos e que contemplem a auto-estima do aluno e atitudes adequadas ao convívio social. Enfim, currículos que façam com que o educando comprometa-se com posturas relevantes para sua vida pessoal e coletiva.

5. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A SEREM CONVENIADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 1.1- Escolarização inicial - Séries Iniciais: de 6 a 14 anos e 11 meses O programa objetiva a formação integral do aluno por meio de sua escolarização. Contempla o 1º ciclo do Ensino Fundamental, tendo como base, para construção de seus objetivos e definição de conteúdos, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (MEC/SEF,1998) com as devidas adaptações curriculares, bem como o desenvolvimento de currículos funcionais de acordo com as necessidades e peculiaridades dos alunos.

6. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A SEREM CONVENIADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 1.2- Programa Sócio- Educacional - de 15 a 30 anos Este programa visa dar continuidade ao processo educacional dos alunos que não apresentam condições de inserção no mercado de trabalho e necessitam de apoio nas dimensões: habilidades intelectuais, comportamento adaptativo, participação/ interações/papéis sociais, saúde e contexto.

7. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A SEREM CONVENIADOS COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 2 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL Será ofertada a Educação Profissional aos alunos com deficiência intelectual, múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, a partir dos 14 anos, concomitante à Educação Básica e a partir dos 16 anos, com terminalidade específica, visando à inserção dos mesmos no mundo do trabalho, por meio de atividade laboral reconhecida pelo mercado. Serão consideradas as diversas modalidades de inserção: trabalho competitivo, apoiado e autônomo.

8. OBJETIVO GERAL Proporcionar aos alunos, a partir de 14 anos de idade, no contraturno e a partir de 16 anos com terminalidade específica, condições de ingresso e desenvolvimento em programas de formação profissional, nos Níveis Básico e de Aprendizagem, nas diversas modalidades de ensino, respeitadas as possibilidades de absorção desse tipo de mão-de- obra pelo mercado de trabalho e as características de cada município ou região.

9. PÚBLICO ALVO Alunos com deficiência intelectual, deficiência múltipla e/ou transtorno global do desenvolvimento, associado a deficiência intelectual, que já estão matriculados e os encaminhados pela Diretoria de Ensino, sendo: A partir de 14 anos, matriculados na Rede Estadual, com atendimento no contraturno da Escola Comum. A partir de 16 anos, com certificação de terminalidade específica.

10. Níveis: Básico e Aprendizagem Básico: Inicial: Iniciação Profissional,Qualificação Profissional Continuada Aprendizagem: Inicial: Aprendizagem: Industrial, Comercial, Rural, Química, Construção Civil e Serviços

11. Formas de Atendimento O Nível Básico Inicial ou de Formação Continuada oferecerá cursos de curta duração, de até 800 horas nas modalidades de iniciação, qualificação, aperfeiçoamento e especialização profissional. Na Aprendizagem os cursos terão duração de 800h a 1.600h, conforme o nível de complexidade e a capacidade de resposta do alunado. Os programas serão ofertados nos modelos de: Habilidades básicas; Habilidades de gestão; Habilidades específicas.

12. Certificação A certificação dos cursos deverá ser emitida pela própria escola e/ou parceiros registrando as competências desenvolvidas.

13. REFERÊNCIAS ALCÂNTARA, Maria Helena. Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília: Apae-DF/Dupligráfica Editora, 2003. AMERICAN ASSOCIATION ON MENTAL RETARDATION. Retardo Mental: definição, classificação e sistemas de apoio. Tradução: Magda França Lopes – 10. Porto Alegre: Artmed, 2006. BATISTA, C. A. M. Educação Inclusiva: atendimento educacional especializado para a deficiência mental. [2. ed.] /Cristina Abranches Mota Batista, Maria Teresa Eglér Mantoan. - Brasília : MEC, SEESP, 2006. 68 p. il. BATISTA, Cristina e outros. Educação profissional e colocação no trabalho: uma nova proposta de trabalho junto à pessoa portadora de deficiência. Brasília: Federação Nacional das Apaes, 1997. BRASIL. Decreto nº. 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Contratação de aprendizes nas empresas.

14. REFERÊNCIAS ________.Decreto nº. 3298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providencias. ________.Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional – LDBEN - 9394 de 20 dez. 1996. ________. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. ________. Decreto n. 186, de 10 de julho de 2008. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e de seu protocolo facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de maio de 2007. Nota dez, Brasília, 10 jul. 2008. Disponível em: http://www.revistards.com.br/content/imprime.asp?id=66419. Acesso em: 15 jul.2008. http://www.revistards.com.br/content/imprime.asp?id=66419

15. REFERÊNCIAS ________. Decreto nº. 5.296 de 2 de dezembro de 2004 – DOU de 3/12/2004. ________. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8069/90. Brasília, 1998. ________. Ministério da Educação e do Desporto/Secretaria de Educação Especial. Subsídios para organização e funcionamento de serviços de educação Especial: Área de deficiência Múltipla. Brasília: MEC/SEESP, 1995. ________________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Programa de capacitação de recursos humanos do ensino Fundamental/ deficiência múltipla. Brasília, 2000. ________. Ministério da Educação e Cultura/ Secretaria de Educação Especial. Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Especial, 2005.

16. REFERÊNCIAS ________________. Ministério da Educação e Cultura/ Secretaria de Educação Especial. Estratégias e orientações para educação de alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem associadas às condutas típicas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Especial, 2002. ________________. Ministério da Educação e Cultura/ Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2008. Disponível em: ________. Secretaria Especial dos Direitos humanos, Coordenadoria Nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. Currículo funcional natural: Guia Prático para a educação do autismo e deficiência mental: Maceió: ASSISTA, 2005.

17. REFERÊNCIAS CARDOSO, M. C. F. Abordagem Ecológica em Educação Especial: fundamentos básicos para o currículo. Brasília: MEC/CORDE, 1997. CARNEIRO, Moaci Alves. Educação profissional para pessoas com deficiência: cursos e programas inteligentes. Brasília: Instituto Interdisciplinar de Brasília, 2005. CASTANEDO, C. Bases Psicopedagógicas de la Educación Especial: Evaluación e Intervención. Madrid/Espanha: Editorial CCS, 2001. COSTA, M. L. F. Uma alternativa educacional para alunos com limitação intelectual moderada e severa. São Paulo: Integração, 1992.

18. REFERÊNCIAS FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES. APAE Educadora: a escola que buscamos - proposta orientadora das ações educacionais. Brasília: Federação Nacional das Apaes, 2001. ________.Anais: As APAEs e novo milênio: Passaporte para a cidadania. Fortaleza/2001. Maria Lippinott Ferreira Costa. Currículo escolar para pessoas com distúrbios severos. ________.Cartilha de habilidades básicas e de gestão. Brasília: Fenapae, 2000. _________. Educação Profissional, Brasília: Fenapae, 2000. _________.Guia para desenvolvimento de habilidades básicas, específicas e de gestão. Brasília: Fenapae, 2000.

19. REFERÊNCIAS _______.Plano Orientador para gestores e Profissionais - Educação Profissional e trabalho para pessoas com deficiências intelectual e múltipla. Brasília: Federação Nacional das Apaes, 2007. ________.Posicionamento do Movimento Apaeano em defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiências intelectual e múltipla. Brasília: Dupligráfica Editora, 2007. FALVEY, M. A. Community-based curriculum: instructional strategies for students with severe handicaps. Baltimore: Paul H. Brooks, 1989. FÁVERO, E. A. G.; PANTOJA, L. M. P.; MANTOAN, M. T. E. Aspectos legais e orientação pedagógica. São Paulo: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Especial de São Paulo, 2007.

20. REFERÊNCIAS FERREIRA, J.R. A construção Escolar da Deficiência Mental. Campinas, 1987. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas GARDNER, H. Inteligências múltiplas: a teoria na prática. Porto Alegre, RS: Artes Médicas, 1995. GARDNER, H. Inteligência: um conceito reformulado. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000. GILLBERG, C. Infantile autism: diagnosis and treatment. Acta Psychiat. Scand, V.81, 1990. GOMES, A. L. L. et al. Atendimento educacional especializado: Deficiência mental. São Paulo: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Especial de São Paulo, 2007. GLENNEN, S.L.; DECOSTE, D. C. Handbook of augmentative and alternative communication. San Diego, Singular Publishing Group, Inc, 1997.

21. REFERÊNCIAS GUGEL, Maria Aparecida. O trabalho do portador de deficiência. Comentários ao Decreto nº. 3298/99. Gênesis Revista de Direito ao Trabalho, nº. 88, p.481-640, Curitiba: abril, 2000. Editora Gênesis. ________.Trabalho para pessoa portadora de deficiência, instrumento de pleno exercício da cidadania. In: ALCÂNTARA, Maria Helena. Trabalho e deficiência mental: perspectivas atuais. Brasília: Apae-DF/Dupligráfica Editora, 2003. ________.Aprendizagem do adolescente com deficiência. Novembro/2005. www.ampid.org.br; apaebrasil@org.br.apaebrasil@org.br JAIME, L. R.; CARMO, J. C. A inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. O resgate de um direito de cidadania. São Paulo: Ed. dos Autores, 2005. LE BLANC, J. M. El Curriculom Funcional em la Educación de la Persona com Retardo Mental. Artigo de la ASPADEM: Malagra, España, 1992.

22. REFERÊNCIAS LE BLANC, J. M. El Curriculom Funcional em la Educación de la Persona com Retardo Mental. Artigo de la ASPADEM: Malagra, España, 1992. BRASIL. Ministério da educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica/Secretaria de Educação Especial - MEC; SEESP, 2001. MINISTÉRIO do Trabalho e Emprego. Convenção nº. 111 e a promoção da igualdade na negociação coletiva. Brasília: TEM: 2000. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, 2006. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Gestão das questões relativas à deficiência no local de trabalho. Brasília: OIT, 2003. PASTORE, J. Oportunidades de trabalho para portadores de deficiência. São Paulo: LTr, 2000.

23. REFERÊNCIAS RESENDE, A. P. C.; VITAL; F. M. P. A Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 7. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006. SÃO PAULO. Resolução SE 11, de 31 de janeiro de 2008. SHEVIN, M.; KLEIN, N. K. The importance of choice-making skills for students with severe disabilities. Journal of the Association for Persons with Severe Handicaps, v. 9,1984. STAINBACK, William; STAINBACK, Susan; STEFANICH, Greg; ALPER, Sandy. A aprendizagem nas escolas inclusivas: E o currículo? In: STAINBACK, Susan & STAINBACK, William. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.

24. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Colegiado de Educação das Apaes do Estado de São Paulo, considerando a importância desse momento histórico de discussão dos rumos da Educação Especial do Estado e possibilidades de financiamento, aponta as conquistas efetivadas através deste documento: Manutenção das Escolas de Educação Especial no Nível Ensino Fundamental para alunos já matriculados e os encaminhados pela Diretoria de Ensino do Estado; Financiamento do Programa de Educação Profissional, visando uma efetiva inclusão social. Salientamos que no futuro esta Secretaria poderá solicitar outras parcerias com o nosso Movimento no sentido de avaliar por equipe multidisciplinar, os alunos a serem encaminhados para atendimento nas Escolas Especiais.

25. CONSIDERAÇÕES FINAIS Porém, é importante ressaltar que o Movimento Apaeano entende a inclusão como acesso pleno aos direitos sociais independentemente dos espaços físicos onde estes direitos serão exercitados. Assim, ofereceremos apoio e serviços que se fizerem necessários para atender de forma integral a pessoa com deficiência e necessidades educacionais especiais, nas interfaces com outras políticas: saúde, assistência social, trabalho, esporte, lazer e turismo. As ações propostas inicialmente e não consagradas neste documento, ou seja, sem financiamento da Secretaria de Estado da Educação, a saber: manutenção das Escolas de Educação Especial no Nível Educação Infantil e na Modalidade Educação de Jovens e Adultos; Centro de Apoio Especializado (apoio à inclusão escolar), continuarão sendo propostas pela Federação das Apaes do Estado de São Paulo e alvo de constantes buscas de outros financiamentos.

26. ...Vem, vamos embora Que esperar não é saber Quem sabe faz a hora Não espera acontecer... (Pra não dizer que não falei das flores Geraldo Vandré)