1. Compromisso de cada gestor com a saúde dos cidadãos Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

2. PACTO PELA SAÚDE É O PACTO CONSTITUCIONAL E DAS LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

3. NOB 91 NOB 93 NOB 96 NOAS 01 NOAS 02 PACTO DE GESTÃO Objetivo: R egulamentar o processo de descentralização das ações e serviços de saúde no SUS (inclusão de estados e municípios / transferência de recursos federais) Objetivo: Organizar o sistema - processo permanente Estratégia – Regionalização Inovação – CGR REFLEXÕES SOBRE OS PROCESSOS DE PACTUAÇÃO Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

4. PACTO PELA SAÚDE A CONSTRUÇÃO DO PACTO 2004 NECESSIDADE DE FAZER UM SUS PÓS-NOBs LEVANTADA PELO CONASEMS PORTARIAS DE SETEMBRO DE 2004 QUE ABRIRAM AS PORTAS DE UM NOVO PACTO PORTARIAS DE SETEMBRO DE 2004 QUE ABRIRAM AS PORTAS DE UM NOVO PACTO2005 DISCUSSÕES COLEGIADAS ENTRE MS-CONASS-CONASEMS E SUAS EQUIPES TÉCNICAS 2006 APROVAÇÃO DE DIRETRIZES OPERACIONAIS DO PACTO NA CIT DE 26-1-2006 APROVAÇÃO DIRETRIZES NO CNS – 9-2-2006 PUBLICAÇÃO DA PT-399 DE 22-2-2006 Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

5. PACTO PELA SAÚDE PT-399 DE 22-2-2006 Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

6. PACTO PELA VIDA SISPACTO Indicadores de Saúde Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

7. PACTO PELA VIDA É o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais e municipais, as quais devem pactuar ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. Pactuação Bianual desde 2008. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

8. PRIORIDADES Saúde do Idoso; Controle do câncer do colo do útero e da mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica; Saúde do Trabalhador; Saúde Mental; Saúde do Homen; Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

9. PACTO PELA VIDA CRONOGRAMA PARA BIÊNIO 2010-2011: Pactuação Estadual: 30 de Novembro e preenchimento planilha até 16 de Dezembro de 2009. (Pactuação metas 28/10) Pactuação Municipal: 29 de janeiro 2010 e preenchimento on line até Fevereiro 2010. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

10. Preenchimento dos Indicadores - Sispacto

12. PACTO EM DEFESA DO SUS Compromisso entre gestores com a Reforma Sanitária Brasileira, defesa dos princípios do SUS estabelecidos na Constituição Federal; Desenvolver e articular ações para qualificar e assegurar o SUS como política pública; Repolitização da saúde, promoção da cidadania, financiamento de acordo com as necessidades, com orçamento das três esferas. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

13. PACTO DE GESTÃO DECLARAÇÃO PÚBLICA DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO GESTOR PERANTE OS OUTROS GESTORES E A POPULAÇÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

14. PACTO DE GESTÃO MUDANÇAS MARCANTES Substituição do então processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população. Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante, no processo de descentralização. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação Do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

15. EFETIVAÇÃO DO PACTO DE GESTÃO: aspectos operacionais Portaria GM MS 699/06 e 372/07 regulamenta as diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão Termo de Compromisso de Gestão Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

16. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto Situação dos Municípios PACTO DE GESTÃO COLEGIADO MACRORREGIÃO DO EXTREMO OESTE Del. 079/CIB/2009. TOTAL DE MUNICÍPIOS:25 TOTAL APROVADOS POR PORTARIA MINISTERIAL(GM/MS):11 AGUARDAM PORTARIA MS:02

17. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto Situação dos Municípios PACTO DE GESTÃO COLEGIADO MACRORREGIÃO DO EXTREMO OESTE Águas de Chapecó –PT 2.976 de 09/12/2009, Águas Frias – PT 2.868 de 27/11/2008, Caibi – CIB de 01/10/2009 (falta portaria), Chapecó – Aprovado na CIB de 23/10/2009 (falta portaria), Cordilheira Alta – PT 2.868 de 27/11/2008, Coronel Freitas – PT 1.184 de 04/06/2009, Formosa do Sul – PT 408 de 02/03/2009, Nova Erechim – PT 1.047 de 27/05/2008,

18. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto Situação dos Municípios PACTO DE GESTÃO COLEGIADO MACRORREGIÃO DO EXTREMO OESTE Nova Itaberaba – PT 1.184 de 04/06/2009, Palmitos – PT 2.976 de 09/12/2008, Planalto Alegre – PT 1.708 de 19/08/2008, Serra Alta – PT 1.184 de 04/06/2009, Sul Brasil – PT 1.708 de 19/08/2008, Quilombo, Riqueza, Santiago do Sul, São Carlos, União do Oeste, Guatambu, Jardinópolis, Mondai, Irati, Caxambu do Sul, Cunha Porã e Cunhataí não se manifestaram.

19. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto PACTO DE GESTÃO SDR MARAVILHA Flor do Sertão – PT 1.330 de 01/07/2008, Iraceminha – PT 2.868 de 27/11/2008, Pinhalzinho – PT 1.708 de 19/08/2008, Saltinho – PT 2.868 de 27/11/2008, Saudades – PT 1.708 de 19/08/2008 Tigrinhos – CIB de 01/10/2009 Falta Portaria. Romelândia e Bom Jesus do Oeste ( Não se manifestaram). Santa Terezinha do Progresso, Modelo, Maravilha e São Miguel da Boa Vista – Entrada no Núcleo em dez/2007.

20. 1. Termo de Compromisso de Gestão Municipal Uma via em papel datado, carimbado e assinada pelo gestor Extrato do TCGM 2. Anexos do Termo de Compromisso 2.1 Termo do Limite Financeiro Global do Município; 2.2 Extrato do Termo de Cooperação entre Entes Públicos; 2.3 Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor Municipal; 2.4 Relatório dos Indicadores de Monitoramento (Pacto pela Vida 2008/09). DOCUMENTAÇÃO DO PACTO DE GESTÃO: Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

21. DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS: ATA DE APROVAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DECLARAÇÃO DA CIB SOBRE A PACTUAÇÃO PREENCHER O MÓDULO II DO SISPACTO ON LINE Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação Núcleo de Gestão do Pacto Enviado pela Gerência de Controle e Avaliação do Sistema, Oficio Circular Nº. 019/2009 de março de 2009, para definição de novo prazo, AGUARDAM RETORNO DA MAIORIA DOS MUNICIPIOS. MUNICIPIOS COM PORTARIA MINISTERIAL E PRAZOS VENCIDOS.

22. PACTO DE GESTÃO SISPACTO MÓDULO II Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

23. Sispacto módulo II Termo de Compromisso de Gestão Municipal Utilizar mesma senha de acesso do Pacto pela Vida

24. Sispacto módulo II Termo de Compromisso de Gestão Municipal Impressão do relatório dos Indicadores 2008/09

25. É o Termo propriamente dito PREENCHER COM OS MESMOS DADOS DO TERMO QUE FOI APROVADO PELA CIB PRIMEIRO PROCESSO PREENCHER E ENVIAR PARA NUCLEO.

26. Preencher todos os itens do termo e seus anexos

27. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto PREENCHER CADA UM DOS SETE EIXOS. 1.Itens que “não realiza ainda”: Aprazar e fazer um Plano de Ação para esta atividade; 2.Após preenchido gravar, validar e será homologado pela regional. 3.Após homologação se habilita um ícone para fazer a revisão e correção do antigo termo(para os que já tem portaria); Preencher os sete eixos e gravar para que seja registrado no sistema

29. Preencher com os dados do termo que foi aprovado pela CIB

30. Preencher conforme planilha disponibilizada na página da SES em blocos de financiamentos

33. Aplica-se para os municípios que assumirem unidades públicas de saúde de outro nível de gestão Não se aplica aos municípios deste colegiado, dar o OK.

34. Aplica-se para os municípios que assumirem unidades públicas de saúde de outro nível de gestão Não se aplica aos municípios deste colegiado, dar o OK. Depois de editar, voltar novamente para a primeira página e validar

35. Aplica-se para os municípios que assumirem unidades públicas de saúde de outro nível de gestão Não se aplica aos municípios deste colegiado, dar o OK. Aviso de que o anexo foi validado com sucesso.

36. Explicita a gestão dos estabelecimentos situados no território do município. Cada prestador pode responder a apenas um gestor. Está interligado com CNES. Utilizar para editar o Comando ÚnicoUtilizar para editar o Comando Único Explicita a gestão dos estabelecimentos situados no território do município.Explicita a gestão dos estabelecimentos situados no território do município. Cada prestador pode responder a apenas um gestor.Cada prestador pode responder a apenas um gestor. Está interligado com CNES.

37. Identificar o tipo de Gestão, aprazar preencher o valor conforme FPO de cada unidade.

38. Utilizar para fazer a impressão dos relatórios, passar no conselho e enviar a SES para deliberação na CIB. Todos os itens devem aparecer validados. Após preenchidos o termo e seus anexos, utilizar para fazer a impressão dos relatórios, assinar, datar e carimbar nos lugares indicados

39. Fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal : I – Preenchimento on line, após aprovação no Conselho Municipal de Saúde; II - Encaminhamento para Regional, desta para a SES/NGP e deste para a CIB e pactuação; III – A Secretaria Estadual de Saúde/NGP encaminhará para a CIT a documentação exigida. IV - Após homologação na CIT, esta encaminhará os documentos para o Ministério da Saúde, visando publicação de portaria com informações sobre o Termo de Compromisso de Gestão Municipal e o Termo do Limite Financeiro Global, para subsidiar o processo de monitoramento. Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto

40. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SUS NUCLEO DE GESTÃO DO PACTO – 5º ANDAR nucleodopacto@saude.sc.gov.br (48) 3221 2288 (48)3221 2053(fax) MUITO OBRIGADA! IVONE CARMEN BIEGER PACTO PELA SAÚDE Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS Núcleo de Gestão do Pacto